Objetivo é coletar contribuições à minuta de portaria prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão
O Ministério de Minas e Energia abriu Consulta Pública para coletar contribuições à minuta de portaria prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no mercado livre por parte dos consumidores conectados em baixa tensão.
A proposta do MME é que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os consumidores atendidos em baixa tensão, exceto os que integram as classes residencial e rural, possam escolher de onde comprarão sua energia, dentre os concessionários, permissionários ou autorizados de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Abertura proporcionará maior autonomia aos consumidores, que poderão optar por produtos que se adequam melhor ao seu perfil de consumo.
Os interessados em participar da consulta pública poderão contribuir através do órgão federal até o dia 01/11. Para mais detalhes sobre a Portaria nº 690/GM/MME e a Consulta Pública nº 137/2022 acesse: tinyurl.com/consultapublican137
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