Criada Comissão para análise do Projeto de Lei de Modernização do Marco Regulatório do Setor Elétrico
postado em 10/08/2023
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) assinou nesta última terça-feira (8), o ato de criação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 414, de 2021. O Projeto trata da Modernização do Marco Regulatório do Setor Elétrico, com previsão de abertura do Mercado Livre para os consumidores residenciais.
O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. O objetivo é aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico visando a expansão do Mercado Livre de Energia.
